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Mostrando postagens de Março 22, 2017

Nova Cruz: Portaria estabelece fim de uso de prédio público para uso da comunidade...

O Diário Oficial do município de Nova Cruz apresenta em sua edição 960 de 22 de março de 2017, a portaria 218/2017 GP proibindo o uso de um dos prédios públicos, mas especificamente o CCI ( Centro de Convivência de Idosos) a ceder o espaço para uso da comunidade.
Algo que dentro de um contexto pode ser considerado correto, mas fica a ressalva de o porque não ser estendido a todo estabelecimento público municipal, uma vez que o espaço das escolas são frequentemente cedidos para eventos como: Aniversários, festa de casamento, carnaval fora de época, formatura de instituições privadas, e por ai vai... Sem a usufruência da comunidade escolar

Veja abaixo a portaria na íntegra. E para acessar o D.O. Click Aqui.

PORTARIA Nº 218/2017 – GP
Regulamenta a utilização do espaço publico do Centro de Convivência de Idosos – CCI, e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a L…

Rombo na previdência: A culpa não é do trabalhador...

Enquanto o governo propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS.

O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma proposta pelo  governo.
Veja a lista dos 20 maiores devedores:
Fonte: redebrasilatual.com.br

Temer coloca a responsabilidade de mudanças na previdência para estados e municípios...

Tirou da reta...

BRASÍLIA - Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse, na noite desta terça-feira, que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. 
Caberá aos estados e municípios, segundo ele, a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto. Temer disse que faz isso para evitar uma "invasão de competência" e pra fortalecer o princípio federativo.
— (...) Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados e, portanto, fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria - disse Temer.
Opinião:


Essa posição do governo federal é apenas uma forma de desviar o foco da pressão sobre as referidas reformas, uma vez que a maioria dos estados e municípios não possuem um sistema de previdência própria ficando atr…