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Mostrando postagens de Janeiro 14, 2017

MEC: Veículos só podem ser usados para transportar estudantes...

Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na quinta-feira, 21/11/2013, limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.

Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do governo federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus, lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado. Criado em 2007, o programa Caminho da Escola tem entre seus objetivos renovar a frota de veículos escola…

Ex-prefeito de Macau, no RN, doou terreno da prefeitura para ele mesmo...

Do G1-RN
Dez dias antes de deixar a prefeitura de Macau, no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Einstein Barbosa doou para si mesmo um terreno de quase 20 mil m², localizado na comunidade de Quixabas. A doação foi publicada no Diário Oficial do Município de 21 de dezembro de 2016.
Em nota, Einstein Barbosa disse que o terreno em questão não é da prefeitura, e sim imóvel particular. "Recebi o terreno por indenização de meus honorários de um cliente que ganhou o terreno na justiça contra a Salinor. Dei entrada na transferência desde 2014, pois acreditava que necessitava de autorização do poder público", disse. Segundo o ex-prefeito, quando a Secretaria Municipal de Planejamento regularizou os processos de transferência pendentes, incluiu o dele. "Quando detectei o erro, emiti despacho anulando o decreto. Possuo toda documentação e ingressarei na Justiça para comprovar a verdade e processar aqueles que me acusam indevidamente", explicou. O ex-prefeito terá que pagar apenas…

No RN, Governo paga 82% da folha de dezembro dia 17...

O Governo do Estado anunciou que paga os salários de dezembro dos servidores que recebem entre R$ 3.001 até R$ 4 mil na próxima terça-feira (17). De acordo com a Secretaria de Planejamento, nesta data, o Governo alcança 82% da folha. No último dia 11 foram pagos os salários de dezembro os servidores ativos, pensionistas e aposentados que recebem até R$ 3 mil. Os ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios ´também já foram pagos. Ainda de acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, o pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

Femurn elege nova diretoria...

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) elegeu nesta sexta-feira (13) a nova diretoria para a futura gestão da entidade. O presidente eleito foi o ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio, com 66 votos.  Ainda compõe a nova gestão os prefeitos José Cassimiro (São Paulo do Potengi) – 1º Vice-presidente; Luís Eduardo (Maxaranguape) – 2º vice-presidente; Maria Bernadete (Riacho da Cruz) – 3ª vice-presidente; Thales André (Major Sales) – 4º Vice-presidente; Robson de Araújo (Caicó) – 5º vice-presidente; Alessandru Emmanuel (Campo Redondo) – secretário-geral; Suely Fonseca (Jardim de Angicos) – 2ª secretária; Laerte Ney (Rio do Fogo) – Tesoureiro; Mara Cavalcanti (Riachuelo) – 2ª tesoureira. O Conselho Fiscal será formado por Anteomar Ferreira (São Tomé), Francisco das Chagas (Afonso Bezerra), Patrícia Targino (Pedro Velho), Luiz Antônio (Pedra Preta), Antônia Ferreira (Lajes Pintadas) e Marina Dias (Jandaíra).

Governo volta atrás e diz que não haverá mudanças no modelo de banda larga...

O ministro da Tecnologia, Gilberto Kassab, desmentiu nesta sexta-feira (13), por nota, que o governo iria permitir que as operadoras de internet banda larga fixa passassem, neste ano, a impor limites de dados para assinantes. “O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esclarece que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor”, diz a íntegra da nota enviada pela assessoria de comunicação do ministério. A nova declaração veio após Kassab afirmar, em entrevista ao portal “Poder 360” publicada na quinta-feira (12), que permitiria às operadoras estabelecerem os limites de dados nos contratos de internet fixa. “A nossa meta é no segundo semestre”, disse. Fonte: uol

Governo reduz em R$ 37,5 bilhões volume de restos a pagar para 2017...

Os restos a pagar do governo federal caíram 20% de 2016 para 2017. O número foi divulgado hoje (13) pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão, o volume de restos a pagar caiu de R$ 185,7 bilhões em 2016 para R$ 148,2 bilhões este ano. São considerados restos a pagar as despesas empenhadas (autorizadas) num ano, mas não pagas até o fim do exercício fiscal, ficando para o ano seguinte. De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução do passivo é a maior dos últimos dez anos, mesmo se desconsiderar os pagamentos dos passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inflaram os restos a pagar em 2016. Em relação a participação no total do orçamento, os restos a pagar voltaram aos níveis do ano de 2008. Para 2017, essas verbas corresponderam a 6,6% do orçamento total do ano, contra 8,5% em 2016, 12,3% em 2015 e 13,4% em 2014.