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Mostrando postagens de Fevereiro 17, 2016

Tribunal de Contas identifica falhas no transporte escolar em 55 municípios do RN e apenas, Nova Cruz, Passa e Fica e Cruzeta são aprovados...

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou falhas no transporte escolar em 55 municípios do Estado e determinou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (16), que as prefeituras de cada cidade procedam com as adequações necessárias. Além disso, determinou que a Secretaria Estadual de Educação e Cultura verifique, no prazo de 90 dias, se as irregularidades foram sanadas.
As falhas foram identificadas em 73 convênios do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte, celebrado entre Estado e municípios para prover transporte para os estudantes das zonas rurais. O relator dos processos relativos ao tema, conselheiro Tarcísio Costa, aprovou com ressalvas as contas dos 73 convênios. Outros três – de Cruzeta, Nova Cruz e Passa e Fica – foram aprovados sem ressalvas.
Entre as falhas apontadas pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, estão a falta de comprovante de que os condutores foram aprovados em concurso especializado, ausência de com…

Prazo para filiação de candidatos segue até dia 02 de abril...

Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. As mudanças das regras para as eleições foram aprovadas pelo Congresso Nacional no segundo semestre de 2015. Os novos prazos também são válidos para as convenções e o período de campanha eleitoral. As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. Após as convenções devem sair os pedidos de registro de candidatos, que devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

Ministério Público cria Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução Nº 017/2016 – PGJ/RN que “dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PIAV de membros da ativa do Ministério Público, como medida administrativa de eliminação de excedente de gastos de pessoal para atendimento ao art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”. De acordo com o documento, o PIAV se destina exclusivamente aos membros do Ministério Público da ativa que, no prazo de vigência do programa, preencham os requisitos para a obtenção de aposentadoria voluntária e não venham a atingir a idade para a aposentadoria compulsória no prazo de um ano, contado da publicação da Resolução.