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Mostrando postagens de Outubro, 2016

Pontualidade Britânica: Prefeitura de Nova Cruz paga hoje seus funcionários...

Um ato que virou rotina no últimos 4 anos em Nova Cruz.

O pagamento dos funcionários públicos acontece em dia e dentro do mês vincendo durante toda a gestão de Cid Arruda Câmara.
Mesmo oficialmente marcado para o dia 31 de outubro, neste sábado (29) a contas de todos os servidores e funcionários municipais tiveram creditados os salários de outubro.
Para quem sempre questiona que essa é uma obrigação de todo gestor, falta pouco tempo para sabermos que esse obrigação continuará a ser uma constante.

Enem 2016 Local de Prova...

Cartão e consulta do local de provas do Enem 2016. Os milhares de estudantes em todo o Brasil que se inscreveram para realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2016 já podem consultar onde irão realizar as provas do Exame. O Ministério da Educação – MEC liberou a consulta aos locais através do Cartão de Confirmação de Inscrição, que pode ser feita no endereço eletrônico http://enem.inep.gov.br/participante. As provas do Enem 2016 serão aplicadas em escolas espalhadas por várias cidades brasileiras e diferente das edições anteriores, neste ano devido as eleições municipais as provas serão aplicadas no mês de novembro nos dias 5 (sábado) e 6 (domingo). Os portões dos locais de prova serão abertos ao meio dia (12h00min) e pontualmente fechados as 13h00min e os estudantes serão autorizados a começar a responder as questões às 13h30min. Todos os horários do Enem 2016 obedecem ao horário de Brasília, todos os participantes devem ficar atentos já que estamos no horário de …

STF valida corte de ponto de servidores públicos em greve...

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.
Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados.
No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma.
A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra dec…

Pelo menos 21 estados e o DF têm escolas e institutos ocupados por estudantes...

Pelo menos 21 estados brasileiros, além do Distrito Federal, têm escolas e institutos ocupados por estudantes, segundo levantamento feito pelo G1. Eles são contrários à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e à PEC 241, que limita os gastos na educação e outras áreas.
Um levantamento divulgou na quarta-feira (26) pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) mostra que há 1.154 ocupações em escolas, institutos e universidades estaduais, federais e municipais.
O movimento que se alastrou pelo Brasil começou no dia 3 de outubro no Paraná. É lá que está concentrado o maior número de ocupações: são 850 escolas estaduais, 14 universidades e três núcleos de educação, segundo o movimento Ocupa Paraná. Onde há ocupação, as aulas estão suspensas.

Pressão do MEC
O Ministério da Educação (MEC) deu prazo até a próxima segunda-feira (31) para que as instituições sejam desocupadas, já que muitas delas servirão de locais para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem…

Governo do RN suspende concurso de 2015...

O Diário Oficial do Rio Grande do Norte apresenta em sua edição desta quarta-feira, (26) através da portaria 259 da SEARH suspensão dos efeitos do concurso realizado pela instituição  no ano de 2015.
Leia a portaria:
PORTARIA N.º 759/2016 - GS/SEARH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 37 e 54 da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 06 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte, CONSIDERANDO a Decisão n. 3157/2016-TC, proferida no processo n. 015515/2015-TC, do Tribunal de Contas do Estado, R E S O L V E: Art. 1º. Suspender os efeitos do concurso público deflagrado por meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN. Art. 2º. Fica a Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SEARH proibida de elaborar as minutas de atos de nomeação ou posse em decorrência do concurso público deflagrado por meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN, até ulterior deliberação. …

Henrique Alves apresentou Eduardo Cunha como referência para abrir conta na Suíça...

A coluna Painel, da Folha, revelou que investigadores da Lava Jato identificaram várias semelhanças nos procedimentos usados por Eduardo Cunha e Henrique Alves para a abertura de contas no exterior. As letras nos formulários são praticamente idênticas e, em pelo menos um dos casos, o endereço de instalação das empresas controladoras é o mesmo. Além disso, o ex-ministro do Turismo pelo PMDB cita Cunha como referência na papelada das contas. Há relatos de que o mesmo gerente realizou as operações. “Henrique Eduardo Alves é inocente. Este advogado, todavia, entende ser deselegante com a Justiça que sua defesa seja, antes de sua primeira manifestação nos autos, apresentada na imprensa”, diz Marcelo Leal, responsável pela defesa de Henrique.

Robinson sugere que bancada aprove emendas de 426 milhões para obras do Estado...

O governador Robinson Faria sugeriu ontem, na reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte, 13 propostas de emendas parlamentares para serem incluídas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2017, contemplando os setores de Saúde, Segurança, Recursos Hídricos e Assistência Social.
As propostas apresentadas por Robinson aos senadores e deputados totalizam 426,5 milhões.
Hoje a bancada volta a se reunir para definir quais emendas serão acatadas.
“Aproveitamos esta reunião para trazer os problemas essenciais que mais afligem a população do Rio Grande do Norte”, justificou o governador.
Entre as prioridades do governo apresentadas aos parlamentares estão a construção e reforma de unidades prisionais, a implantação do Programa Transporte Cidadão na Região Metropolitana de Natal, o aparelhamento e reforma de Unidades Públicas de Saúde e a implantação de sistemas de abastecimento de água na área de abrangência do projeto de integração do rio São Francisco.

Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro...

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi do juiz Sérgio Moro no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. O ex-deputado embarcou em um avião da Polícia Federal para Curitiba, onde ficará preso. (acompanhe a cobertura em tempo real) Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação, ocorrida em setembro, o juiz retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia. O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução …

Em obediência ao decreto 018/16 secretárias municipais de Nova Cruz rescindem contratos...

Conforme as determinações e os prazos exigidos pela Lei 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao equilíbrio financeiro no último ano de mandato, o prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara, mantendo o equilíbrio  que foi peculiar durante todo o mandato, através do decreto 018/2016 publicado no D.O.M. em 10/10 estabelece que todas as secretarias, entre outra determinações, que a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa seja em pelo menos quarenta por cento, em todos os órgãos da administração municipal.
Dentre outros procedimentos estão ocorrendo a rescisão contratual de vários servidores de contratos temporários.
O D.O.M trás em sua edição 876 de 14 de outubro, várias dessas ações das Secretarias Municipal de Saúde e Educação.
Para ver edição CLICK AQUI.

Governo do RN não sabe quando quitará salários de setembro...

O governo do Rio Grande do Norte não sabe quando vai concluir, integralmente, o pagamento dos salários de setembro do funcionalismo público estadual. No sábado (15), em nota enviada à imprensa, a Secretaria do Planejamento e Finanças (Seplan) disse que, “diante das constantes frustrações de transferências do Governo Federal, aguarda a confirmação do valor do ICMS que será recolhido ao tesouro estadual na próxima terça-feira (18) para anunciar nova etapa do calendário de pagamento para os servidores ativos, inativos e pensionistas dos quadros da administração estadual que ainda não receberam seus salários”. Até o momento, ainda de acordo com a Seplan, só receberam os servidores que ganham até R$ 5 mil. Para quem recebe acima deste valor, “não há previsão de pagamento”, concluiu. O pagamento dos salários do funcionalismo público estadual vem sofrendo escalonamentos, mudanças de datas e atrasos desde o final de 2014, ainda na gestão da então governadora Rosalba Ciarlini. Desde então, os se…

Receita Federal libera quinto lote com restituições do Imposto de Renda...

A Receita Federal liberou a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, foram desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. Estão sendo pagos também R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões. A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

TV Russa diz que 3ª Guerra Mundial já começou...

A TV Russia 24 causou espanto na comunidade mundial nesta quinta após anunciar que “a Terceira Guerra Mundial já começou”. De acordo com o canal, Moscou já começou a preparar abrigos antinucleares, prevendo possíveis ataques.
Em São Petersburgo, o site de notícias Fontanka afirmou que já há racionamento de farinhas para economizar a produção de pães, prevendo um conflito, afirma o jornal francês Libération. 
Os rumores aparecem pouco dias depois do imbróglio diplomático entre Rússia e Estados Unidos, no que diz respeito à guerra na Síria. 

1 em cada 3 vereadores eleitos não tem ensino médio completo...

Por Clara Velasco
A cada 3 vereadores eleitos neste ano, 1 não tem o ensino médio completo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números mostram ainda que 26,1% dos candidatos têm superior completo – percentual maior que o da eleição passada, em 2012, quando 23,7% tinham completado um curso universitário. Outros 4% iniciaram uma faculdade, mas ainda não a concluíram.


A principal parcela dos vereadores eleitos declarou ter o ensino médio completo. São 21,4 mil dos 57,7 mil candidatos eleitos, o que representa 37% dos total. O índice subiu, pois, há quatro anos, o percentual de eleitos com o mesmo nível de escolaridade era de 35,5%.

Já o grau de instrução mais baixo, o de candidatos que apenas leem e escrevem, caiu. Em 2012, 2,3% dos vereadores eleitos se enquadraram nesta categoria; em 2016, o percental é de 1,8% – ou 1.016 novos vereadores.

Proporção das eleições
A proporção de vereadores eleitos que não têm ensino médio completo é parecida com a encontrada considerando t…

No RN, MP firma termo de conduta para regulamentar etapa de vaquejada...

G1 RN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou nesta quinta-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar uma etapa do circuito amador de vaquejada do Rio Grande do Norte. O termo define que a Associação de Vaqueiros Amadores do RN (Assovarn) e os responsáveis diretos pela organização da sétima etapa do circuito terão que garantir contrapartidas, como o atendimento veterinário e o plantio de mudas de árvores nativas. O evento deve acontecer entre os dias 14 e 16 de outubro na cidade de Santo Antônio, no Agreste potiguar. O termo terá validade até a publicação oficial da decisão final da ADI 4983 do STF. Dentre os termos estabelecidos no ajustamento, a organização do evento terá que garantir que todos os animais participantes no evento – bovinos e equinos – passem por uma inspeção veterinária prévia. Durante o evento também será obrigatória a presença de um médico veterinário, a fim de atender qualquer emergência envolvendo os animais. Outra gar…

Temer diz que haverá 'certo sacrifício', mas nega corte em programas sociais...

Na semana em que o governo começa a travar no Congresso Nacional uma batalha para equilibrar as contas e limitar os gastos públicos, Michel Temer diz que os cortes de gastos são necessários para ter um país saudável no futuro. “Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o país da crise”, afirma o presidente em entrevista ao programa de Miriam Leitão, que vai ao ar nesta quinta-feira (13), na GloboNews.
Temer nega, no entanto, que a Proposta de Emenda Constitucional 241, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, implicará o corte de programas sociais. “Isto não afeta direitos sociais.
Nós temos pobreza no país.

Jamais se vai cogitar em eliminar o Bolsa Família. Ao contrário, o que nós fizemos foi revalorizar o Bolsa Família este ano, que não tinha nenhuma revalorização de dois anos e meio para cá”, diz o presidente. Ele destaca ainda que o governo aguarda aprovação do Congresso para elevar em 75 mil o número de bolsas em universidades e projeta um número maior …

Servidores que ganham até R$ 5 mil recebem pagamento nesta sexta-feira...

O Governo do Estado segue o pagamento do funcionalismo na próxima sexta-feira (14), quando receberão os salários 7.803 servidores ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos entre R$ 4001,00 e R$ 5 mil. Essa faixa salarial corresponde a uma folha de R$ 34,4 milhões.
Com isso, o Governo conclui o pagamento de 90% do quadro de pessoal, incluindo todos os servidores ativos da Educação, da administração indireta que possui recursos próprios e as demais faixas salariais pagas até terça-feira (11).
O Governo vem pagando o funcionalismo por faixa salarial e, atendendo solicitação dos sindicatos de trabalhadores, não haverá distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. O pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos. 

Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno na madrugada desta terça-feira (11). Veja abaixo perguntas e respostas sobre a proposta: O que propõe a PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos? A PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. A medida fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas.
Por que o governo quer limitar os gastos? Essa proposta é uma das principais "armas" da equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais.A justificativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é de que governo vem se endividando e pagando juros mui…

Câmara aprova em 1º turno texto-base de PEC que limita gasto público...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, oTribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Saúde e educação

Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade.
Entidades como o Conselho …

Câmara aprova requerimento para apressar votação da PEC dos gastos...

Do G1
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta segunda-feira (10), por 255 votos favoráveis e 9 contrários, um requerimento que acelera o trâmite para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para os gastos da União. O governo federal trabalha para que a votação tenha início ainda nesta segunda. Houve, ainda, uma abstenção na votação.
O requerimento, apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), tinha como objetivo quebrar o intervalo, exigido pelo regimento interno, de duas sessões da Câmara entre a aprovação da PEC na comissão especial e a votação no plenário.
Uma das principais apostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as despesas públicas, a proposta limita pelas próximas duas décadas o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. Decidido a aprovar a matéria, o presidente Michel Temer tem feito uma ofensiva política nos últimos dias para convencer parlamentares al…

MPF apresenta nova denúncia contra Lula à Justiça...

O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (10), uma ação penal contra 11 pessoas – entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. As práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram, segundo o MPF, a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola. Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões. No caso de Lula, a denún…

Prefeitura de Nova Cruz promove as primeiras exonerações...

Na necessidade de ajustes o prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara, começa a promover as primeiras exonerações afim de entregar o município ao próximo gestor.
O Diário Oficial do município da última sexta-feira, 07 já apresenta algumas dessas medidas.
Para ver no Diário Oficial CLICK AQUI. 

Sob tumulto, comissão aprova PEC do teto de gastos...

A comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou na noite desta quinta-feira (6) o projeto e rejeitou as propostas de alterações ao texto apresentados pela oposição. A PEC agora será submetida à votação no plenário principal da Casa, provavelmente, na próxima segunda-feira (10). Para virar lei, a proposta do governo federal terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e receber, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 de senadores.
Tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade para reequilibrar as contas públicas, a PEC do teto de gastos limita pelas próximas duas décadas o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. No entanto, o projeto estabelece que, a partir do décimo ano, o governo poderá apresentar outra base de cálculo, podendo desvincular o crescimento das despesas da inflação.