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Mostrando postagens de Dezembro, 2015

Salário mínimo será R$ 871,00 a partir de janeiro

A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo passa para R$ 871,00. O reajuste representa um aumento de R$ 83 em relação ao atual valor. Em conversa com investidores nacionais e estrangeiros, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que o governo não pretende mudar as regras do salário mínimo no curto prazo. O Congresso Nacional já aprovou a norma que corrige o valor, com base no Índice Nacional do Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas pelo país – dos dois anos anteriores.

INSS lança edital de concurso com 950 vagas e salários de até R$ 7,4 mil...

Após muita espera, os concurseiros de todo país podem comemorar. Foi lançado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o edital de abertura do novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Podem concorrer candidatos de nível médio e superior a salários que variam de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente. As oportunidades são para lotação em todo Brasil, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para negros.  De acordo com o regulamento, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca responsável pela aplicação das provas em 15 de maio. Os locais de aplicação deverão ser divulgados em 28 de abril pela examinadora. Os exames serão aplicados em todas as capitais do país. Quem tem graduação em serviço social pode disputar o cargo de analista do seguro social, são 150 oportunidades. Já para nível médio o posto oferecido é o de técnico do seguro social, com 800 chances disponíveis. Quem quiser concorrer p…

Vacina contra a dengue será testada em mil voluntários...

Manaus é uma das 13 cidades brasileiras onde a vacina contra o vírus da dengue será testada em humanos e, para isso, mil voluntários vão ser selecionados em uma área da capital amazonense, ainda a ser definida, para começar os testes no primeiro semestre de 2016, com duração de cinco anos. A Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, que é um centro de referência em pesquisas na área, ficará responsável pela coleta de dados na cidade. A superintendente da instituição, Graça Alecrim, explica como os voluntários serão selecionados.

Supremo começa a definir hoje rito do processo de impeachment...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário. A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral. Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. …

PF faz busca na apartamento de Henrique Alves...

Ganha repercussão nacional a ação da Polícia Federal que cumpre mandato de busca e apreensão no apartamento do ministro do Turismo Henrique Alves e outros envolvidos na Operação Catilinárias. A Polícia Federal batizou a operação de Catilinárias, que são discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina. A PF ainda cumpre mandatos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e dos ministros, Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas.

Caixa 2 para Lula foi definido em reunião com Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, IESA e UTC, diz empreiteiro delator...

m sua delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, afirmou que as empreiteiras Queiroz Galvão, IESA e Camargo Corrêa tomaram conhecimento e aceitaram pagar, junto com a sua empresa, R$ 2,4 milhões de caixa 2 para a campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Segundo o empreiteiro, o pedido de doação “não oficial” partiu do então tesoureiro da campanha petista José de Filippi Junior, ex-secretário de Saúde do município de São Paulo para a empreiteira Queiroz Galvão, então líder do consórcio QUIP, responsável pela construção da plataforma P53 da Petrobrás junto com a Camargo Corrêa, IESA e UTC. A solicitação, então, foi discutida em uma reunião com representantes das quatro empresas, incluindo Pessoa representando a UTC. “O atendimento da solicitação (de dinheiro vivo para a campanha de Lula) foi aprovado pelo conselho da QUIP, em uma reunião entre o declarante (UTC), Ildefonso Colares (então presidente da Queiroz Galvão), Valdir…

Prefeitura de Nova Cruz antecipa 2ª parcela do 13º salário...

Por lei o 13º salário deve ser pago até o dia 20 do mês de dezembro do ano em curso. Apesar da crise e dos problemas que assolam o Brasil, quando o gestor tem responsabilidade e compromisso com seus funcionários, gerencia de uma forma que torne possível o cumprimento das leis.
A prefeitura de Nova Cruz vem honrando seus compromissos com o servidor público e antecipou a 2ª parcela do 13º para a próxima segunda-feira, 14 de dezembro.
No entanto o dinheiro já está depositado na conta dos servidores e pode ser sacado nesse final de semana obedecendo o limite estabelecido pela agência da CEF.

Governo paga segunda parcela do décimo terceiro salário na próxima semana...

O Governo do Estado paga na próxima semana a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O pagamento equivale a 60% do benefício. A primeira parcela, referente a 40% do décimo, foi paga em 19 de junho.
Na próxima segunda-feira (14) será creditado o pagamento para os aposentados e pensionistas. Já os servidores ativos receberão na sexta-feira (18). O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos servidores representa um incremento de R$ 215 milhões na economia do Rio Grande do Norte.
O governador Robinson Faria destaca que o governo tem empreendido todos os esforços para cumprir em dia o compromisso com o servidor público do Rio Grande do Norte.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assecom-RN: (84) 3232-5204 / 5152

Ministério volta atrás e confirma urnas eletrônicas nas eleições de 2016...

As eleições municipais de 2016 serão, sim, realizadas por meio de voto em urna eletrônica. Foi o que afirmou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (10), exatamente dez dias depois da divulgação de que, por falta de recursos, o processo não poderia ser utilizado no pleito do ano que vem.  "O TSE recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda", afirmou o tribunal.  Em publicação no Diário Oficial da União, os presidentes dos tribunais superiores do País afirmaram, em 30 de novembro, que, devido a um corte de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Federal para o ano que vem, as eleições eletrônicas não seriam realizadas.  O texto foi assinado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricard…

MPF vai processar prefeito que não adotar transparência...

O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com ação de improbidade administrativa contra prefeitos que descumprirem o dever de transparência com as contas públicas. Segundo a Agência Estado, serão responsabilizados pela prática de crime de responsabilidade os gestores que não atenderem os prazos para a criação de portais na internet visando submeter as contas ao controle social. Nesses casos, o MPF também recomendará que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias ao município. Apenas este ano, até o mês de outubro, foram ajuizadas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais. Outras 26 mil investigações estão em curso para apurar possíveis fatos de corrupção. O levantamento anunciado nesta quarta-feira traz também um recorte da realidade nos estados.

Câmara derruba veto à regulamentação da aposentadoria de servidor aos 75...

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A Câmara dos Deputados acompanhou o Senado e derrubou, por 350 votos a 15, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 274/15, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, aos 75 anos. Assim, o projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação com o aviso da derrubada do veto. A matéria foi vetada totalmente pela presidente Dilma Rousseff com base em vício de iniciativa. Segundo o Executivo, por se tratar de aposentadoria de servidores públicos da União, o tema deve ser proposto exclusivamente pelo presidente da República. A iniciativa de regulamentação surgiu após a promulgação da Emenda Constitucional 88, 2015, que permitiu a aposentadoria nessa idade aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O autor do projeto é o senador José Serra (PSDB-SP). Fonte: ultimosegundo