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Mostrando postagens de Abril 24, 2013

Prefeituras têm FPMs zerados...

Na segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de abril,pelo menos 29 prefeituras ficaram com a conta zerado. Isso já havia acontecido também no dia 10 de abril na primeira parcela. Os municípios que zerarem o FPM na primeira e segunda parcela deste mês foram: Apodi, Areia Branca, Arez, Assu, Baraúna, Caicó, Carnaubais, Currais novos, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, João Câmara, Luís Gomes, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Serra Caiada, Serra do Mel, Tibau do Sul e Upanema.

Para os brasileiros lei é para ser descumprida...

Oitenta e dois por cento dos brasileiros acreditam que é fácil desobedecer leis no Brasil, enquanto 79% acham que, sempre que possível, o cidadão apela para o famoso “jeitinho”. Os dados fazem parte do resultado da primeira coleta de dados realizada pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas para compor o Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), que será lançado hoje em São Paulo. O objetivo do indicador é avaliar o grau de efetividade do Estado de Direito no Brasil. De acordo com Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa, uma das conclusões da pesquisa é a de que, quanto maior a possibilidade de punição, mais as pessoas moldam seus comportamentos à previsão da lei.