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Mostrando postagens de Março 16, 2013

Royalties serão decididos no STF...

As ações que questionam mudanças na redistribuição dos royalties do petróleo devem ser decididas diretamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sem decisão preliminar do relator, na avaliação de juristas que atuam na corte. Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas na sexta-feira (15) foram distribuídas para a ministra Cármen Lúcia, que prometeu "prioridade" para análise dos processos neste fim de semana. Os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, além da Assembleia Legislativa do Rio, pediram medida cautelar (decisão provisória) para evitar que as alterações na redistribuição dos ganhos com o petróleo comecem a valer.

Juiz define prazo para defesa de Rosalba...

Tribuna do Norte destaca que o juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Verlano Medeiros, definiu o prazo de dez dias para governadora Rosalba Ciarlini apresentar explicações no processo do Recurso contra Expedição de Diploma, onde a ré é a prefeita eleita de Mossoró Claudia Regina. A ação é promovida pela coligação que teve como candidata a hoje deputada estadual Larissa Rosado (PSB). No processo, a prefeita mossoroense é acusada de abuso de poder político, já que, supostamente, teria sido beneficiada da máquina do Governo do Estado. A ação chega a relatar que no mês de setembro, que antecedeu a eleição, o jatinho do Governo aterrissou 56 vezes no aeroporto de Mossoró. O despacho do magistrado do TRE solicita à governadora cópias dos processos de licitação, cronogramas e desembolso financeiro de diversas obras que o Executivo estadual realiza em Mossoró. O Complexo Viário da Abolição, esgotamento sanitário dos bairros de Abolição III e IV e duplicação da estrada de Tibau são algumas das o…