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Mostrando postagens de Julho, 2013

O protesto que deu certo...

O Ministério da Educação (MEC) anunciou neste quarta-feira (31) que desistiu de incluir dois anos a mais no tempo de graduação do curso de Medicina do País. Com a mudança, os estudantes continuarão sendo obrigados a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS), regra criada pelo programa Mais Médicos, mas o serviço poderá ser prestado dentro do período da residência médica.
O anúncio acontece após uma série de protestos contra a medida, que estabelecia que a carreira ganharia em faculdades privadas e públicas dois anos extras – aumentando de seis para oito anos de formação – para garantir um estágio obrigatório dos futuros médicos nos programas de atenção básica e de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) antes de receberem o diploma.

TJRN mantém inconstitucionalidade de gratificação para PMs da reserva...

Uma decisão, de relatoria do desembargador Cláudio Santos, ressaltou, mais uma vez, a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.989/97, aplicada aos Policiais Militares da reserva que foram designados para a Guarda Patrimonial e policiamento interno dos órgãos públicos. O dispositivo garantia um suposto direito a receber o correspondente a 50% do valor da remuneração do seu posto ocupado na ativa. No entanto, o desembargador destacou que, o período em que foi movido o Mandado de Segurança contra o Estado, a Lei Estadual nº 6.989 já havia sido retirada do ordenamento jurídico, em virtude da declaração de sua inconstitucionalidade.

Governo do RN publica portaria concedendo hora-atividade para professores...

Portaria  nº   731/2013-GS/SEEC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, Considerando a Lei nº 11.738/2008 que estabelece o Piso Nacional do Magistério Público; Considerando que 2/3(dois terços) da carga horária deverá ser para o exercício em sala de aula; Considerando que os Profissionais de Educação deste Estado encontram-se no exercício de sala com até 24 horas, conforme determina a Lei Complementar nº 322/2006; Considerando que, por meio do Sistema Integrado de Gestão Educacional - SIGEDUC e do Sistema de Gestão de Pessoal - SAGEP, obtemos dados cada vez mais consistentes sobre a carga horária e alocação de pessoal nas Unidades Escolares; Considerando que esta Secretaria de Educação, vem enviando esforços para equacionar e cumprir o que determina a Legislação em vigor; RESOLVE: Art. 1°- Determinar que as Diretorias Regionais de Educação - DIRED  adotem as providências, diante dos ajustes n…

Vacinas contra Hepatite serão aplicadas no próximo domingo...

O próximo domingo, 28 de julho, é o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, uma doença que ataca o fígado, um dos órgãos mais importantes do corpo humano. O Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais do Rio Grande do Norte participará da mobilização, através das Secretarias Municipais de Saúde de oito cidades, realizando 10 mil testes rápidos de HIV, 10 mil testes rápidos de sífilis, 1 mil testes de hepatite B e 1 mil testes de hepatite C.
Além dos testes, o Estado está abastecido de 200 mil doses de vacina para hepatite B. A partir de agora, homens e mulheres com até 49 anos poderão receber a vacina gratuitamente em qualquer posto de saúde.

Processo sobre hora-atividade contra o governo do RN pode ser acompanhado pela Internet...

Os professores poderão acompanhar ação movida pelo SINTE/RN pedindo o sequestro de 17 milhões do Governo do Estado para pagamento das horas-atividade. Para consultar o andamento do processo, os interessados deverão acessar “Consulta de Processos Online” no portal de Serviços do Tribunal de Justiça do RN. A petição intermediária foi protocolada no dia 18 de julho com as seguintes especificações: Número do protocolo: WNTL.13.70020187-7.  Número do processo principal: 0807104-58.2012.8.20.0001. Foro: Natal. Classe: Pedido de Diligências. Partes: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN).

Campus da UERN de Apodi passará por comissão...

O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CONSUNI/UERN) decidiu, após ampla discussão realizada nesta terça-feira (23), por 17 votos a 16, formar uma comissão para discutir e elaborar a minuta de resolução para a criação do Campus Avançado de Apodi. 
Durante a reunião, estiveram  presentes os vereadores de Apodi e o prefeito Flaviano Monteiro; os deputados federais Fábio Faria e Sandra Rosado; os deputado estaduais Larissa Rosado, Gilson Moura; Getúlio Rego e Kelps Lima; estudantes universitários e secundaristas; professores; o reitor Milton Marques de Medeiros e o reitor eleito e nomeado Pedro Fernandes. Além do vice-reitor Aécio Cândido e do vice-reitor eleitor eleito e nomeado Aldo Gondim.
O reitor Milton Marques de Medeiros presidiu a reunião e abriu espaço para que as autoridades e representantes dos estudantes se pronunciassem. Também foi aberto espaço para que os conselheiros pudesse se pronunciar e fazer questionamento às autoridades presentes.
A …

Hospitais regionais do RN podem fechar...

Geraldo Ferreira Filho considera que a saúde no Rio Grande do Norte passa por um processo de degradação da assistência, que supera a realidade dos outros estados. “Está na hora de uma cobrança maior e mais efetiva de priorização da saúde, porque o povo está desassistido e a linguagem do Governo é de desativação de unidades. A única proposta que vemos é de fechar seis hospitais regionais e isso vai promover o caos generalizado na saúde pública”, destacou.

MPF suspende direitos políticos do deputado Tomba...

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apontou fraude em uma licitação para construção de 25 casas populares, no município de Tangará, e resultou na condenação, pela Justiça Federal, do deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o “Tomba”; do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro; e de mais sete pessoas e quatro empresas. Todos receberam como pena cinco anos de suspensão dos direitos políticos e terão de dividir o pagamento de uma multa equivalente a cem vezes o valor corrigido da última remuneração do então prefeito. Os réus já recorreram. Além do deputado, sua empresa (Empreiteira Novos Rumos Ltda.) e o ex-prefeito, foram condenados a Construtora Paula Xavier Ltda. e seu administrador Francisco Canindé Xavier; a Rabelo & Dantas Ltda. (atual Online-Digitação e Apoio Logístico Ltda. Me) e seu proprietário Creso Venâncio Dantas; a Decon Construções Civis Ltda. e as sócias Valkluse Cornélio da Silva e Maria das Neves Barb…

Professores cedidos ao Sinte não se apresentam e tem ponto cortado...

A Secretaria de Educação do RN anuncia o corte do ponto dos professores cedidos ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte), que deveriam ter retornado às suas atividades nas escolas e até o momento não se apresentaram.
Mesmo notificado, o Sinte não prestou qualquer tipo de informação à Seec sobre a apresentação desses profissionais.
No dia 28 de junho, seguindo recomendação do Ministério Público, a secretaria enviou notificação ao sindicato, convocando imediatamente para reassumir suas funções junto às escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores atualmente afastados para o exercício de funções junto ao SINTE/RN, bem como aqueles que estejam afastados por mais de dois mandatos consecutivos. Segundo a legislação estadual, somente três servidores podem ser cedidos. A recomendação, assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a Lei Complementar…

Servidores do RN com super salários são notificados pela SEARH...

A Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) notificou nessa quarta-feira, através do Diário Oficial do Estado, 787 servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do estado devido aos super salários (acima do limite que a Constituição Federal prevê) que eles estão recebendo. Os servidores foram informados da abertura de procedimentos administrativos para investigar a legalidade dessas remunerações. Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que ninguém poderia receber salários superiores a R$ 25.323.50 – valor pago a um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), mas já foi constatado que há servidores com vencimentos bem maiores do que isso. Um deles tem renda mensal de R$ 62 mil. Os servidores notificados poderão apresentar defesa na Searh.

Para ver a portaria e lista dos notificados CLICK AQUI.

Homem tenta pagar prostituta na Bahia com cartão do Bolsa Família...

O Globo noticia que a Delegacia de Polícia de Itapetinga, a 316 km da capital baiana, está investigando um caso de uso incomum do cartão do Bolsa Família. Um homem, identificado apenas pelo pré-nome de “João”, teria tentado pagar os serviços de uma prostituta e o motel em que pretendia realizar o programa sexual com o cartão do principal programa social do governo.  A confusão começou quando a prostituta tentou cobrar adiantado os R$ 50 do programa. “João” percebeu que estava sem dinheiro, e perguntou se ela não aceitaria o pagamento através do cartão do Bolsa Família. A mulher se recusou e, devido à discussão, uma radiopatrulha da PM foi chamada ao local. Para pagar a entrada no quarto do motel, o homem teria deixado o aparelho de som do seu carro. Os policiais militares contaram que “João” se irritou com o escândalo e reclamou da situação nos seguintes termos: — Itapetinga tá atrasada mesmo, nem as p… aceitam cartão.

Cadastros da BBom bloqueados pela Justiça por suspeita de pirâmide...

Apesar do bloqueio a BBOM, empresa de Marketing Multinível, que comercializa rastreadores, comunica que está tomando todas as medidas para reverter o bloqueio de seus bens, determinado pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia. 
Empresa reitera que continua à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados.

A BBom é apresentada como o braço de marketing multinível da Embrasystem, que atua no mercado de rastreamento de veículos.O MPF-GO, entretanto, acusa a BBom de ser uma pirâmide financeira, que depende das taxas de adesão pagas pelos associados – de R$ 600 a R$ 3 mil – e não dos produtos e serviços da Embrasystem. O MPF-GO argumenta também que a Embrasystem não tem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para oferecer os serviços de rasteamento e monitoramento. Além disso, alega que o faturamento da empresa disparou de cerca de R$ 300 mil ao longo de 2012 para R$ 100 milhões em março de 2013. A BBom foi lançada em fev…

Policiais recebiam até 300 mil de traficantes...

Os policiais do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Polícia Civil de Campinas (SP) presos nesta segunda-feira (15) vão responder por roubo, corrupção, extorsão, sequestro e tortura de traficantes e de familiares de criminosos ocorridos após atrasos nos pagamentos de propina. Segundo a investigação, os policiais recebiam anualmente até R$ 300 mil para não combater o tráfico na região de Campinas.
Até o momento, sete policiais, sendo dois delegados , foram presos durante a operação. Ao todo, há 13 mandados de prisão contra policiais, 11 deles com passagens pelo Denarc e outros dois da cidade de Campinas. 
Entre as provas levantadas pelo MP, os policiais foram flagrados quando usavam os telefones dos familiares dos traficantes, que eram sequestrados pelos agentes, para extorquir os criminosos exigindo o pagamento das propinas. Os telefones dos traficantes estavam grampeados pelo Gaeco de Campinas, que desde outubro de 2012 investigava a ação de criminosos ligad…

Carros populares oferecem riscos de morte à usuários...

A América Latina consumiu em 2012 mais de 450 mil carros que oferecem risco de morte no caso de acidentes, a maior parte no Brasil, maior mercado da região. “Esses carros conquistaram um ou nenhuma estrela nos crash-tests. São na maioria o primeiro veículo de muitas famílias”, explicou Alejandro Furas, diretor técnico do Global NCAP, no comunicado. Na nota que avisa sobre a próxima bateria de testes, cujos resultados serão divulgados dia 24 de julho no México, o Latin NCAP também divulgou que vai aumentar os critérios de avaliação para os carros à venda em países na América Latina a partir deste ano até 2015. Na classificação do Latin NCAP, os carros que oferecem riscos são modelos como o Chevrolet Celta,Fiat Palio, Ford Ka, JAC J3, Peugeot 207, VW Gol, Renault Sandero, entre outros. Todos esses carros, com exceção do J3 importado da China, são produzidos no Brasil.

Morre ex-prefeito de Nova Cruz...

O ex-prefeito Luiz Moreira Neto, faleceu hoje (14), pela manhã no Hospital Monsenhor Pedro Moura. O mesmo chegou a falecer aproximadamente as 04:40h Luiz Moreira Neto foi prefeito da cidade de Nova Cruz, no ano de 1977. Já no ano de 1988, o mesmo foi candidato a vice-prefeito na época, com o então candidato a prefeito Cid Arruda Câmara
Em função do falecimento do Ex- Prefeito Luiz Moreira Neto o prefeito Cid Arruda decretou  LUTO OFICIAL EM NOVA CRUZ por três dias. Amanhã, dia de seu sepultamento, as repartições públicas municipais estarão fechadas.

Deputados fazem fila para participar do "‘voo do papa"’...

A Câmara dos Deputados prepara um "voo do papa" para levar parlamentares à recepção oficial ao papa Francisco no dia 22 de julho navisita que ele fará ao Rio de Janeiro por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, evento da Igreja Católica que deve receber mais de 2 milhões de pessoas. A previsão é de que um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) saia de Brasília no dia do evento. Pelo menos 20 deputados já pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para entrar na comitiva que vai recepcionar o pontífice. Os líderes partidários, por sua vez, já foram convidados por Alves e aguardam ainda mais informações para saber se será possível a carona em um avião da FAB para todos. Um modelo de maior capacidade deverá ser requisitado, uma vez que a aeronave usada de forma mais constante pelos dirigentes do Legislativo dispõe de 14 poltronas. A viagem terá caráter oficial. O convite aos parlamentares foi feito pela Arquidiocese do Rio de Janeiro, que organiza a Jorn…

Garibaldi será investigado por uso de voo da FAB...

O Ministério Público Federal em Brasília decidiu abrir investigações preliminares contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sobre o eventual uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A determinação é a mesma adotada pela Procuradoria na sexta-feira passada, 5, em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou avião oficial para ir com parentes e amigos assistir à final da Copa das Confederações, no Maracanã. A apuração contra Renan Calheiros foi aberta nesta quarta-feira, 10, e ficará a cargo do procurador da República Igor Nery Figueiredo, do 2º Ofício do Patrimônio Público. O presidente do Senado usou o avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), em meados de junho.

O RN recebe 63 milhões para investimento na saúde...

A Tribuna do Norte informa que o Rio Grande do Norte está entre os estados do país que vão receber recursos do Ministério da Saúde para a qualificação de equipamentos, como as UPAs. Para o Estado, o MS está destinando cerca de R$ 63 milhões dos R$ 2,8 bilhões previstos para todo o Brasil. As medidas, regulamentadas por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma em reunião com governadores e prefeitos de capitais no dia 24 de junho, que prevê a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários. O “pacote” de medidas ainda in…

Campus da UERN de Nova Cruz deve ter ficado só na conversa...

 A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) articulou nesta quarta-feira, 10/07, uma reunião do reitor eleito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, com o deputado Fábio Faria (PSD-RN), para esclarecer a construção do campus da universidade em Apodi.
Na reunião, o deputado Fábio Faria, autor da emenda de bancada, que visa construir o campo da universidade em Apodi, ressaltou a importância deste pleito para o município e para a região.
 A deputada Fátima que, desde o inicio, tem participado desta luta, sugeriu a realização de uma audiência pública no município, envolvendo todos os segmentos representativos da cidade e da região, com a finalidade do reitor e sua equipe explicarem o projeto da construção do campus da universidade em Apodi.
Segundo o reitor eleito, um futuro gestor da educação tem o dever de ampliar a universidade para os municípios, em especial as regiões mais carentes do ensino superior. “Precisamos discutir intensamente e de forma transpa…

Centrais sindicais testam Dilma com paralisação nacional...

A paralisação nacional dos trabalhadores marcada para esta quinta-feira (11) deve funcionar como um 'termômetro' para avaliar até que ponto o governo estaria disposto a negociar com os sindicatos. Com um estilo de gestão diferente do de Lula, seu antecessor, a presidente vem sendo alvo frequente de reclamações de lideranças sindicais por não dar ouvidos às reivindicações da classe. Os trabalhadores vão cruzar os braços munidos de uma pauta comum. Os temas variam desde a reforma agrária ao fim do fator previdenciário, passando pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O ato, convocado pelas centrais sindicais e batizado de "Dia Nacional de Lutas", ocorre na esteira dos protestos que varreram o país no mês passado e levaram à construção de uma 'agenda positiva' por parte do governo, preocupado com a reação vinda das ruas. Fonte: G1

Câmara adia votação de projeto dos royalties para educação e saúde...

PMDB inviabiliza votação na Câmara de deputados.

Após mais de três horas de intensos debates que dividiram a base aliada, a Câmara adiou para a próxima semana a conclusão da votação do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto já passou pelo Senado e precisa passar por uma aprovação final na Câmara antes de ir à sanção.
O adiamento foi causado por uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada. O principal aliado do governo petista obstruiu porque quer votar uma a uma todas as propostas de alteração do texto, com votos individualizados. Como não havia mais deputados da bancada suficientes para aprovar as modificações, o líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), anunciou que a bancada não registraria voto, para que não houvesse o quórum necessário para prosseguir a sessão.
Outros partidos, como o PR, acompanharam o PMDB, o que inviabilizou a continuidade da votação. 

Governo do RN consegue empréstimos de 540 milhões de dólares...

O plenário do Senado Federal, aprovou o pedido de empréstimo de 360 milhões de dólares ao Banco Mundial, para serem aplicados no Projeto RN Sustentável. Outros 180 milhões de dólares, que é a segunda parte do RN Sustentável, também já foram aprovados pelo Banco Mundial, totalizando 540 milhões de dólares.
Os investimentos contratados ao Banco Mundial, disse a governadora, “irão incentivar projetos sustentáveis de inclusão produtiva, em sintonia com o programa do Governo Federal de erradicar a miséria absoluta; de melhoria dos serviços de educação, saúde e segurança; e de modernização do processo de gestão pública.”
É esperar para ver...

Secretaria da Educação anuncia mudanças na jornada de trabalho dos professores...

A Secretaria de Estado da Educação diz está se adequando à nova legislação federal que trata da jornada de trabalho dos professores da Educação Básica. 
Com a nova lei, um terço da jornada de trabalho deve ser destinada ao planejamento, logo, os professores da rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para planejamento.

"Nós reconhecemos a importância e a validade do terço da hora atividade. Se não implantamos antes foi porque aguardávamos uma definição do STF e porque ainda estávamos resolvendo problemas mais urgentes, como o da falta de professores nas escolas”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho.
Com o reordenamento, nos casos em que houver necessidade, o professor poderá ficar com uma carga superior a 20 horas semanais em sala de aula e será remunerado por isso, através da concessão de horas suplementares.
A expectativa da secretária é que até o final de julho, todos os professores já estejam adequados à nova jornada de trabalho definida …

Derrubada PEC que acabava com 2º suplente de senador...

O plenário do Senado rejeitou na noite desta terça-feira (9), proposta de emenda à Constituição que acabava com a figura do segundo suplente e proibia parentes na chapa, um projeto moralizador que tentava responder à pauta das ruas. O texto precisava de 49 dos 81 votos da Casa. Recebeu 46, com 17 contrários e uma abstenção. A ausência de 16 senadores ajudou a enterrar o projeto - ausências equivalem a um voto não.
A derrubada da proposta teve ainda o decisivo apoio dos suplentes. Dos 16 que exercem o mandato, oito foram contrários à PEC: Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Clésio Andrade (PMDB-MG), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Gim Argello (PTB-DF), Ruben Figueiró (PSDB-MS), Wilder Morais (DEM-GO) e Zezé Perrella (PDT-MG).

Recesso escolar não deve ser usado para pagamento de aulas...

A direção do Sinte afirma, mais uma vez, que o período de recesso previsto nos calendários escolar não deve ser utilizado para fazer reposição de dias letivos. A coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, chama a atenção para os seguintes fatos: 1- Professores e professoras estão ministrando semanalmente quatro horas além do previsto em Lei. 2 - Apesar de determinação Judicial, o governo insiste em querer passar um calote na categoria. 3 - Quando é para a governadora Rosalba determinar ponto facultativo, a Secretaria de Educação não manda ofício para as escolas. O SINTE-RN orienta: 1- A reposição da greve Nacional será feita através de conteúdos; 2- Não haverá reposição dos 04 dias de parada de protesto, se o governo não pagar às 04 horas semanais devidas aos professores, 3- O recesso escolar é sagrado. Nenhum professor/a vai pagar dia letivo neste período.

Governo do RN solicita empréstimo de 540 milhões de dólares...

O plenário do Senado Federal acaba de ler a mensagem do pedido de empréstimo que o Governo do Rio Grande do Norte fez ao Banco Mundial no valor de 360 milhões de dólares. Paralelamente, o Banco Mundial aprovou um pedido complementar de 180 milhões de dólares, totalizando 540 milhões de dólares destinados ao desenvolvimento do Projeto RN Sustentável.

Hoje, quarta-feira (10), o relator do pedido de empréstimo, senador Jaime Campo (DEM-MT), apresentará, à tarde, seu parecer na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. À noite o plenário do Senado vota o pedido do empréstimo do RN.

Dilma é vaiada mais uma vez...

A ausência da presidente Dilma Rousseff na Marcha dos Prefeitos, evento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi vaiada na manhã desta terça-feira, 9, pela plateia que participa do evento. 
A participação da presidente estava prevista para a abertura do evento, mas o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, anunciou que ela participará só nesta quarta-feira, 10.
Ziulkoski interveio após as vaias dos representantes das prefeituras: "Eu não vejo razão nenhuma de vaias, porque ela confirmou presença para amanhã [quarta]. Temos que trabalhar como democratas", afirmou
No início da cerimônia, foram ouvidos alguns gritos isolados "cadê a Dilma?". A presença da presidente nesta manhã estava prevista na programação, mas não está na agenda do Palácio do Planalto, divulgada na noite dessa segunda. Segundo o documento, Dilma tem apenas reuniões com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com as ministras Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e de C…

Formas de nomeação de Diretores de escola serão debatidas no senado...

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (9), a realização de audiência pública para que os senadores debatam o atual processo de escolha de diretores das escolas públicas no país.
O pedido partiu da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que destacou o fato de a maioria dos diretores ocuparem seus cargos a partir de indicações políticas. Na opinião da parlamentar, critérios técnicos precisam ser estudados, assim como instrumentos de valorização do mérito profissional.
A audiência deve ser realizada após o recesso parlamentar de julho, com a participação de especialistas e autoridades da área da educação.

Lei da Ficha Limpa pode ter mudanças...

Os deputados que integram o grupo de trabalho criado para estudar mudanças nas regras eleitorais se articulam para fazer mudanças na Lei Complementar 135, de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Para isso, um anteprojeto de lei já foi esboçado e, caso tenha apoio das lideranças, pode ser apresentado e votado ainda neste ano. A proposta será assunto da reunião de líderes desta terça-feira. (09).
Entre as mudanças propostas no anteprojeto, está a que trata do prazo para início da contagem do tempo de oito anos de inelegibilidade para os condenados, ponto crucial da Lei da Ficha Limpa. De acordo com a lei, esse prazo começa a ser contado após o cumprimento da pena de reclusão. A proposta do grupo de trabalho é de reduzir esse tempo, subtraindo desses oito anos o período transcorrido entre a decisão do colegiado que o condenou e o trânsito em julgado. Dessa forma, todo o tempo que os condenados passaram apresentando recursos seria descontado da pena de inelegibilidade.

Greve geral...

Na próxima quinta-feira (11) , milhões de profissionais de setores estratégicos, como o metalúrgico, o de petróleo, o de transportes e o serviço público, prometem cruzar os braços em pelo menos 14 estados. Os pleitos são diversos: vão desde o reajuste para os aposentados à redução da jornada de 40 horas semanais.

A greve terá participação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) e CGTB (Central Geral de Trabalhadores Brasileiros). O Movimento dos Sem-Terra e a UNE (União Nacional dos Estudantes) também devem participar.


Educação: Governo do RN reconhece dívidas com professores, mas não fala em pagamento...

O pagamento da letra prometida pela governadora foi cobrado na audiência com a secretária de educação. Betânia Ramalho se ateve a dizer que havia coisas atrasadas, mas que não trataria disso naquele momento.
Para o coordenador geral José Teixeira, a secretária nega-se a tratar da pauta porque, além de ser indiferente com os profissionais da educação, não tem a capacidade de estabelecer o diálogo.
Apesar do agendamento de uma nova audiência para a segunda semana de julho, nada faz crer que Betânia Ramalho trará, pelo menos, a justificativa de por que deixou de cumprir com o que foi prometido à categoria.
Na audiência com secretária apenas dois pontos foram discutidos:
O primeiro foi o pagamento e a implementação do terço de hora atividade para os profissionais de sala de aula com jornada semanal de 24 horas. Que teve duas perspectivas: a primeira, com a promessa da secretária em implementar esse direito até o mês de agosto. O segundo aspecto foi extremamente polêmico. O Procurador do Esta…

Sesap divulga boletim de casos de Dengue...

O Programa Estadual de Controle da Dengue da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou, nesta segunda-feira (08), boletim com dados da incidência da doença durante o primeiro semestre de 2013 (até o dia 29 de junho), o que corresponde à Semana Epidemiológica nº 26.
O Rio Grande do Norte acumula 11.288 casos notificados como suspeitos de dengue, sendo 3.193 confirmados. No mesmo período do ano de 2012, esses números foram, respectivamente, 28.390 e 11.041, o que aponta um decréscimo no quantitativo de casos. No primeiro semestre de 2013 foram confirmados cinco óbitos causados por dengue, sendo três por complicações da doença e dois por febre hemorrágica do dengue.
O RN possui 63 municípios com incidência alta da doença, 34 com incidência média, 48 com incidência baixa e 22 considerados como de incidência silenciosa. Os cinco municípios que apresentam as maiores notificações de casos suspeitos são: Pau dos Ferros (1.273), Natal (1.258), Currais Novos (539), Santa Cruz (515) e…

Novo lote de restituição do Imposto de Renda vai liberar R$ 1,4 bilhão...

Mais de 1,1 milhão de contribuintes estão na lista para receber o novo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, o acesso a consultas.No dia 15 de julho de 2013, serão creditadas as restituições referentes ao segundo lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), 2011 (ano calendário 2010), 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007).

Líder do PT na Câmara admite racha na base aliada: "viola desafinou um pouco"...

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto nesta sexta-feira(5), o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (CE), reconheceu que falta união na base aliada do governo federal no Congresso, principalmente com o PMDB. "A viola desafinou um pouco", disse. "As votações que tivemos mostram a base desafinada", acrescentou, sem citar nenhum exemplo. Ele negou, no entanto, que haja uma crise, mas disse que irá trabalhar para evitar que sejam aprovados projetos desfavoráveis ao governo. "Nós discutimos sobre a pauta, que nós não podemos votar tudo aquilo que possa sinalizar um desequilíbrio fiscal no país".

Água distribuída em carros-pipa pode ter matado 37 pessoas...

A distribuição de água sem tratamento por carros-pipa no interior de Alagoas pode ser a causa de doenças diarreicas agudas que causaram a morte de 37 pessoas no período entre 19 de maio e 30 de junho último, de acordo com informação do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O fato foi revelado hoje (4) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que discutiu a operação, a cargo do Exército, de distribuição de água a 810 municípios nordestinos em estado de calamidade pública devido à seca, por meio de caminhões-pipa. Segundo nota técnica do departamento do Ministério da Saúde apresentada durante a audiência pública, informações da Secretaria de Saúde de Alagoas dão conta de que “os carros-pipa estão captando água bruta e não estão realizando nenhum tipo de tratamento, antes de disponibilizá-la para a população, o que causa alto risco à saúde”.

Diretores do SINTE-RN devem retornar a sala de aula...

A Secretaria de Estado da Educação, seguindo recomendação do Ministério Público, enviou notificação ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, convocando imediatamente para reassumir suas funções junto à secretaria e às escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores atualmente afastados para o exercício de funções junto ao Sinte/RN, que excedam o limite legal de três, bem como aqueles que estejam afastados por mais de dois mandatos consecutivos.
A recomendação, assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a Lei Complementar Estadual Nº 122/94. A legislação diz que “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
A recomendação …

Henrique cometeu ato de improbidade, diz jurista...

Procuradores do Ministério Público consultados pela coluna afirmam que os presidentes da Câmara, Henrique Alves -RN), e do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, violaram a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429, de junho de 1992), ao se utilizarem de aviões da FAB para viagens pessoais.

Pedidos de desculpa e a reparação do dano “não desnatura o ato de improbidade já praticado”, diz um jurista.

Nova Cruz: MP pede na Justiça comissão para classificação de presos...

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, com pedido de liminar, para que a Justiça determine a instituição da Comissão Técnica de Classificação para fins de acompanhamento dos presos durante a integralidade do cumprimento de suas penas. A ação civil pública, entre seus pedidos, requer em caráter de urgência que a justiça obrigue o Estado a instituir comissão formada por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais para realizar exame criminológico nos apenados da Comarca de Nova Cruz, para levar a efeito o imperativo legal da individualização da pena e que seja feita a avaliação correta do preenchimento de requisito subjetivo à progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade. O representante ministerial alegou que atuando diuturnamente perante à Vara Criminal da Comarca de Nova Cruz se deparou com grave dificuldade advinda de omissão do poder público referente à ausência permanente de referi…

Promotoria pede fim da Telexfree...

Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$ 88 milhões, diz a promotora Alessandra Marques. Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se. A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos. A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade . Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.

Médicos e militares ganham o maior salário...

O profissional que opta pela carreira de medicina pode ter um salário médio de R$ 8,4 mil, taxa de desemprego de 3% e 93,5% de chances de ter um emprego formal. Por outro lado, quem decide pela formação religiosa pode ter que encarar um salário médio de R$ 2,1 mil e 10% de desemprego, além de 78,89% de chance de encontrar um emprego formal.
A conclusão faz parte do levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). O estudo, feito com base em dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, foi divulgado nesta quarta-feira (3). O levantamento considerou 48 carreiras universitárias. Comparou-se a performance trabalhista de pessoas com alguns atributos iguais, como idade, gênero, estado e tamanho de cidade, mas que seguiram diferentes carreiras universitárias.  Entre as que registram os dez maiores salários, cinco estão ligadas ao curso de Engenharia. As carreiras que pagam os maiores salários CarreiraSalário Médio Mensal (R$)Medicina8,4 milS…

Caixa vai liberar R$ 3,7 bilhões para crédito rural...

A Caixa Econômica Federal informou que vai destinar cerca de R$ 3,7 bilhões para o crédito rural na safra 2013/2014, iniciada hoje (1º). Os recursos serão destinados a custeio agrícola e pecuário e a operações de investimentos em máquinas, equipamentos, aquisição de animais e projetos de infraestrutura rural. De acordo com a Caixa, a atuação no crédito rural integra a estratégia do banco de desenvolver novos negócios. Segundo o banco, o Caminhão do Agronegócio, unidade móvel que funciona como agência, estará presente em feiras agropecuárias e outros eventos para divulgar e disponibilizar crédito rural. As cerca de mil agências que irão operar o crédito rural poderão ser consultadas no site da Caixa, a partir de hoje(2).

Como enganar uma nação em meio a protestos...

Enquanto todos protestavam para a redução da tarifa dos ônibus nas cidades, por melhores condições de saúde, educação, transporte público e segurança urbana, no dia 21 de Junho de 2013, no exato dia em que a Sra. Dilma Rousseff, Presidente da República do Brasil,  proferia seu discurso redigido para minimizar os fatos e conseguir manter os índices de popularidade que caiam vertiginosamente em pouco tempo, esta mesma Sra. fez-nos o favor de aprovar uma lei que faz em parte, o que muitos dos manifestantes destes movimentos pediam para ela não fazer em relação a Proposta de Emenda a Constituição 37 de 2012, a conhecida PEC 37, aprovando a Lei 12830, sancionando a lei de autoria dos Parlamentares: José Eduardo Cardozo, Míriam Belchior e Luis Inácio Lucena Adams, um time de parlamentares pouco expressivos, nos quais não havia grande mídia cobrindo, o que permitiu agirem de modo discreto durante todo este tempo, até a sua aprovação. É preciso dizer que isto passou pelas duas casas do Congres…