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Mostrando postagens de Outubro 24, 2012

Decisão judicial obriga estado a convocar professores...

O Governo do Estado do RN deverá convocar 1.500 professores concursados da Secretaria Estadual de Educação. A decisão foi da juíza convocada do Tribunal de Justiça Fátima Soares. Ela atendeu ao pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Em pedido liminar, na primeira instância, a juíza Patrícia Gondim indeferiu a liminar. O Tribunal de Justiça reformou a decisão. O principal argumento do advogado Carlos Gondim, que defende o Sinte, foi o fato do Estado manter cerca de 1.500 professores contratados e já renovando as negociações temporárias, enquanto os concursados aguardavam a convocação. Por Anna Ruth

Finanças do RN voltam a preocupar...

O Executivo faz uma leitura pessimista dos números, mas quer evitar motivos para alarmismo sobre a crise financeira nas contas do tesouro estadual. Para o secretário Obery Rodrigues (Planejamento), o “momento é difícil em relação em equilíbrio das receitas e despesas”, principalmente devido à queda nos repasses constitucionais – como do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – e as pressões das despesas com pessoal. Ele confirma que, em setembro, não foi possível fazer o provisionamento mensal para o 13º salário, mas garante que “o governo está trabalhando firmemente para pagar a segunda parcela até o dia 20 de dezembro”. O provisionamento mensal do 13º salário dos servidores está fixado em lei. São 12 parcelas mensais que garantem um adiantamento de 40% sobre o salário bruto, em junho, e os outros 60% (com descontos) em dezembro. Segundo o secretário, o Governo já integralizou R$ 86 milhões do valor anual do provisionamento e “até o fim deste mês de outubro vai depositar mais R$ 20 m…