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Mostrando postagens de Abril 26, 2012

Vereador: Representante do POVO ou de seus interesses...

Os vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios.
Eles têm o poder de fazer leis que atendam aos interesses dessa comunidade. Como representante do povo no município, o vereador tem deveres, direitos e limitações próprios da sua função. A missão do vereador é trabalhar pelo bem de toda a comunidade que representa. E trabalhar pelo bem comum implica trabalhar pelo exercício pleno da cidadania de todas as pessoas que vivem ou transitam no município. Buscar o bem da comunidade é buscar o bem comum, de todos os cidadãos.
Para isso, o vereador deve:
— acompanhar os acontecimentos da vida da comunidade.
— conhecer os problemas e necessidades dessa comunidade.
— buscar soluções que atendam os interesses dos cidadãos.
— participar ativamente das sessões na Câmara Municipal.
— proporcionar à população todas as condições para o exercício pleno da cidadania.
— estar por dentro dos acontecimentos em seu município.
— conhecer os anseios e necessidades do seu povo.
— acompanhar as obr…

CCJ Define normas para propaganda eleitoral em 2012...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (25) o parecer do deputado João Paulo (PT), ao projeto de lei 1728/11, que disciplina o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. A atual Lei das Eleições nº 9.504/97 permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
O texto aprovado estabelece que esses instrumentos – quando temporariamente imobilizados – deverão estar apoiados sobre o solo, e não enterrados nele. Além disso, os cavaletes não poderão expor cartazes com tamanho que exceda 40 cm de largura por 60 cm de altura.