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Mostrando postagens de Fevereiro 9, 2011

Essa é boa!

Padre que usar multa de noiva atrasada para pagar dívidas da igreja:
O padre Roberto Carrara, de 71 anos, que anunciou multa para as noivas que se atrasarem em Apucarana, no Norte do Paraná, disse que o dinheiro será usado para pagar dívidas da Catedral Nossa Senhora de Lourdes, onde celebra missas há mais de 27 anos.
Os noivos devem deixar um cheque caução de R$ 500. Caso eles cheguem no horário combinado, recebem o cheque de volta. Mas, se não forem pontuais, o dinheiro vai para a conta da igreja e também poderá ser usado para pagar hora extra de funcionários.
Irritado com noivos que não chegam no horário, o religioso já chegou a fazer casamento com duração de apenas 15 minutos, de acordo com funcionários da catedral.
A decisão virou polêmica na igreja, que tem a agenda disputada para os casamentos.

Inspeção veicular...

PGR diz que lei vai contra a constituição.

A Procuradoria Geral da República acatou representação do Ministério Público do RN e entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 9.270 que dispõe sobre a cobrança da tarifa pela execução dos serviços de inspeção veicular. O programa, que seria iniciado no dia 10 de janeiro, foi suspenso pelo governo do estado durante 45 dias, porém na semana passada o MP pediu a anulação do programa após ter constatado 15 irregularidades no processo de implantação.
O procurador Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos ratificou o entendimento do MP potiguar. Na opinião do procurador, a inconstitucionalidade está no regime jurídico adotado pelo governo do estado para cobrar pelos serviços de inspeção. Como o estado adotou o modelo definido "preço público", violou os artigos 145 e 150 da Constituição Federal.
Na prática, o cidadão só é obrigado legalmente a pagar as "taxas" e não os "preços públicos" e …