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Mostrando postagens de Janeiro 27, 2011

Ex-governadores tem aposentadoria vitalícia...

A OAB federal irá contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) leis estaduais concedentes de aposentadorias vitalícias a ex-governadores. Nove estados já estão na mira da Ordem dos Advogados do Brasil, quais sejam: Amazonas, Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará, Pará e Maranhão. A Ordem espera que ao fazer o julgamento do primeiro caso, o STF venha a editar uma Súmula Vinculante para impedir que os demais estados venham a ter a mesma prática. De acordo com a instituição, a obtenção de aposentadorias vitalícias (algumas auferidas apenas após alguns meses de mandato) são uma afronta aos princípios constitucionais da isonomia e da moralidade na administração pública.
O cronista Alexandre Garcia comentou sobre o tema:
Todos dizem que é legal, que há lei estadual a respeito, mas o Supremo já disse em 2007 que não é legal. É inconstitucional e lei estadual não pode se sobrepor à Constituição. Além disso, há um engano: política não é profissão. Política é sacrifício …