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Mostrando postagens de Dezembro 1, 2010

TCE condena ex-prefeitos do RN a ressarcir mais de R$ 480 mil ...

A comissão do dever constitucional de prestar contas levou os conselheiros que integram a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado a considerarem irregulares vários processos, votando pela restituição dos recursos aos cofres públicos que somatizam mais de R$ 480 mil.
O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves relatou processo da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, uma prestação de contas referente ao 1º bimestre do exercício de 2006, responsabilidade de João Thiago de Oliveira. O voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 71.850,49.
O conselheiro Alcimar Torquato relatou processo da Prefeitura de Vera Cruz, Balancete referente a janeiro de 1999, responsável Luziarte Tavares de Freitas, votando pelo ressarcimento de R$ 76.867,94. Da Câmara Municipal de São José de campestre, prestação de contas referente a 2005, responsável Francisco das Chagas Medeiros, o voto foi pela devolução de R$ 64.069,33.
Da Câmara Municipal de Espírito Santo, prestação de contas – 2006, respo…