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Mostrando postagens de Abril 19, 2010

TCU condena empresa e ex-prefeito do RN a devolverem R$ 1 milhão...

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ielmo Marinho (RN) Hostílio José de Lara Medina e a empresa Cavalcanti Construções Ltda. a devolverem solidariamente R$ 939.739,73, valor atualizado, ao Tesouro Nacional por não comprovarem a regular aplicação de valores federais repassados pelo Ministério da Integração Nacional.

IBERÊ VAI A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA...

De: http://www.nominuto.com/
O governador Iberê Ferreira de Souza chegou agora há pouco à Assembleia Legislativa para entregar, pessoalmente, a Presidência da Casa, o projeto que prevê o aumento de 5% para 12%, o índice de remanejamento de recursos do Orçamento Geraldo do Estado.
Iberê conta com o apoio da bancada governista na reunião com o presidente Robinson Faria (PMN), seu adversário político nas eleições deste ano. Logo na entrada, ao falar com a imprensa, o governador disse ter ido ao Legislativo consciente de que é preciso separar o administrativo do partidário.
A reunião ocorre reservadamente dentro do gabinete da Presidência da AL. Ele entrou acompanhado dos deputados: Larissa Rosado (PSB) e Ezequiel Ferreiras (PTB), líder e vice-líder do Governo na Casa, respectivamente; Márcia Maia (PSB), Fernando Mineiro (PT), e Wober Júnior do PPS. Além desses parlamentares, também acompanha o governador, o secretário estadual de Planejamento Nelson Tavares.

19 DE ABRIL: DIA DO ÍNDIO...

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Educação: Piso não é cumprido no RN...

Ajustado no dia 1º de janeiro deste ano, o piso salarial nacional dos professores é uma utopia para a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte. Com base na lei n° 11.738, sancionada pelo presidente Lula em junho de 2008, os educadores do ensino básico receberam um aumento nos salários de 7,86%, que passaram de R$ 950 para R$ 1.024,67, para 40 horas semanais. O fato é que o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) é menos da metade do reivindicado por professores e maior que o desejado por estados e municípios.
De acordo com a portaria da Advocacia Geral da União, o piso que é de R$ 1.024,00, no entanto, de acordo com a lei em vigor, deve ser R$1.312,00. Mas o que os gestores estão considerando é o primeiro. Infelizmente muitos estados não estão cumprindo o piso na integralidade. Estão cumprindo a lei incluindo a gratificação, inclusive vários municípios do RN e o próprio governo do estado.

CONCURSO PÚBLICO PARA A SAÚDE...

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) abre nesta segunda-feira (19) as inscrições para concurso que oferece 2.450 vagas a candidatos de nível médio e superior. Os interessados poderão se inscrever pelo site www.funcab.org até o dia quatro de maio, mediante pagamento de taxa de R$ 60,00 para nível médio e R$ 95,00 para superior .
As remunerações para o nível superior podem chegar até R$ 2.100,00 (no caso dos médicos), mais gratificação de RS 1.100,00. Para os demais cargos que exigem diploma de 3° grau, os salários deverão atingir R$ 1.050,00 com acréscimo de gratificação no valor de R$ 350,00. A remuneração para os cargos de nível médio vão ser de R$ 530,00, mais gratificação de R$270,00.
Os cargos que exigem diploma de nível superior são: anestesiologista, médico broncoscopita, cardiologista, cardio-pediatra, cirurgião geral, cirurgião pediátrico, cirurgião vascular, clínico geral, endoscopista, geneticista, gineco-obstetra, pneumologista, psiquiatra, psiquiatra infantil, tom…

RN receberá R$ 43 milhões para o ensino médio...

O Rio Grande do Norte receberá R$ 42,8 milhões para manutenção e expansão do ensino médio no Estado. Os recursos estão assegurados na Medida Provisória (MP) 484/10 que prevê o financiamento do ensino médio nas regiões Norte e Nordeste este ano.
A MP está sendo analisada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no Congresso Nacional até 14 de maio. A MP 484/10 tem por objetivo restabelecer os investimentos perdidos pelos estados prejudicados em razão da queda de receita dos fundos estaduais em 2009 com a crise mundial.
Os recursos servirão para garantir a manutenção das matrículas existentes e dar continuidade à expansão da oferta de vagas nas duas regiões – Norte e Nordeste – onde os estados sofrem de maior carência de oferta.
Fonte: Agência Estado